O Ministro da Previdência anunciou a realização de um novo concurso INSS em 2024, que contará com 1574 vagas confirmadas para o cargo de Perito Médico. O Plano Plurianual (PPA) também prevê a publicação do edital em breve. Recentemente, o presidente do Instituto, Alexandre Stefanutto, participou de uma reunião no Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para discutir a convocação de mais aprovados no concurso anterior da autarquia, realizado em 2022.

Nomeações Autorizadas pelo INSS

O Concurso INSS tem sido tema de importantes decisões judiciais e ações estratégicas por parte da Advocacia-Geral da União (AGU). Uma recente decisão favorável obtida pela AGU na Justiça autorizou a nomeação de todos os aprovados no curso de formação do certame, em resposta a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).

Ações da AGU

A atuação da AGU resultou na revogação da suspensão do Curso de Formação do Concurso INSS. A Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu em favor da continuidade do curso, após um acordo preliminar entre AGU, INSS e MPF, que discutiu os métodos de preenchimento das vagas destinadas a pessoas negras e com deficiência para o cargo de Técnico do Seguro Social.

Convocação de Excedentes de 2022

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, encaminhou um ofício ao Ministério da Previdência Social solicitando providências para a convocação de 500 candidatos excedentes do último concurso. Esse número já foi acordado entre o INSS e o Ministério da Previdência, e os procedimentos para chamar esses excedentes estão em andamento.

Discussões sobre Nível Superior para Técnicos do Seguro Social

Em março, sindicatos e o secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, discutiram mudanças no próximo concurso do INSS, com uma proposta central para exigir Nível Superior para o cargo de Técnico do Seguro Social. O objetivo é alinhar as habilidades e competências dos candidatos às atribuições do cargo. Além do Nível Superior, também foram propostas alterações na gratificação ao Vencimento Básico e no adicional de qualificação.

Rejeição do Nível Superior para Técnicos

Nesta quarta-feira, 19, o MGI enviou à FENASPS as respostas sobre as reivindicações feitas pela Federação, incluindo a rejeição da exigência de Nível Superior para o cargo de Técnico do Seguro Social. Segundo a nota, as diretrizes de carreiras e o entendimento técnico do Órgão Central do SIPEC não preveem a alteração dos requisitos de escolaridade para o ingresso nesse cargo. O MGI também apresentou propostas salariais para cargos de níveis superior, médio e auxiliar, distribuídos em 20 padrões, mas a FENASPS tende a rejeitar essas propostas.

Nomeação de 300 Excedentes

Em 02 de abril, foi publicada no Diário Oficial uma lista com quase 300 aprovados no Concurso INSS de 2022. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, confirmou que até 500 candidatos devem ser convocados ainda em 2024.

Novo Concurso INSS em 2024

O Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, durante uma Audiência Pública da Comissão de Assuntos Sociais, enfatizou metas relacionadas à previdência social e destacou a intenção de realizar um novo concurso público para o INSS. O objetivo é humanizar os serviços prestados aos beneficiários, com um concurso anunciado e publicado no Diário da União, ofertando 1574 vagas para Perito Médico em todo o país, uma área com grande carência, especialmente na região Nordeste.

Solicitação de 1.574 Vagas para Perito Médico

Além das convocações em andamento, o INSS já solicitou a realização de um novo concurso, conforme pedido encaminhado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para o preenchimento de vagas na área de Perito Médico. A expectativa é que o edital seja divulgado nos próximos meses, com uma cláusula exigindo que os aprovados permaneçam na região de lotação por, no mínimo, dez anos. A carreira de Perito Médico Federal requer Nível Superior em Medicina e registro regular no CRM (Conselho Regional de Medicina).

Vale lembrar que a Proposta Orçamentária da Previdência Social para 2024 inclui um total de 7.655 vagas para servidores da carreira do Seguro Social (Analista e Técnico) e 1.574 para Perito Médico.