O Brasil é a sétima maior economia do mundo e a maior da América Latina. Para as empresas dispostas a expandir-se para o Brasil, é importante aprender também que o Brasil é um dos países que está à frente na implantação de um novo sistema de faturação eletrônica sem papel. Entre os Estados que adotaram sistemas estão o da Nota Salvador que garante em troca de benefícios as empresas como abatimento de até 50% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e descontos no ISS (Imposto por Serviço).

Junto com o México, o Brasil é o mais prolífico emissor de faturas eletrônicas, e o maior poder mundial na emissão de documentos fiscais eletrônicos através de seus diferentes modelos de faturamento eletrônico. Estes modelos envolvem a adoção de sistemas diferenciados para empresas de faturas e consumidores finais de produtos e serviços, ao mesmo tempo que operam com diferentes autoridades fiscais.

Existem três documentos eletrônicos obrigatórios no Brasil.

Como funciona a NF-e

A fatura Eletrônica NF-e é o documento obrigatório no Brasil para a emissão de faturas relacionadas à compra e venda de produtos. A estrutura do documento baseia-se num ficheiro em formato XML, que deve ser declarado à autoridade fiscal competente (SEFAZ) para aprovação antes da expedição dos bens.

Este documento eletrônico deve igualmente ser entregue ao destinatário da fatura.

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos é o documento que a SEFAZ estabelece como obrigatório documentar as operações relacionadas com a prestação de serviços entre parceiros comerciais.

O aspecto decisivo no processo de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica se concentra, por um lado, na declaração correspondente autoridades locais, que representam mais de 500 pontos de entrada de notas fiscais. Por outro lado, embora exista um modelo simplificado do documento, as informações podem variar de acordo com as necessidades do município.

CT-e e o transporte de documentos

O Conhecimento Eletrônico de Transporte (CT-e) é o documento obrigatório exigido pela SEFAZ para a prestação de serviços de transporte realizado por qualquer meio (terrestre, aéreo, marítimo, fluvial e ferroviário).

O emitente de um CT-e será sempre um fornecedor de logística que presta serviços de transporte a um cliente que necessita de um serviço de transporte de mercadorias. Assim, este documento representa a fatura eletrônica para o setor de logística no Brasil.

Mas como é que a NF-e é diferente de qualquer outra fatura eletrônica? Estes documentos são criados de acordo com um formato XML preciso. Eles também devem incluir uma assinatura eletrônica, para garantir sua autenticidade e integridade, e devem ser avaliados pela Secretaria de Fazenda, a autoridade tributária brasileira. Nas últimas décadas, a fatura eletrônica obrigatória tem sido uma oportunidade para as empresas melhorarem graças a tempos de recolha mais rápidos e a custos mais baixos associados ao processamento de documentos.

No Brasil, há várias medidas que devem ser tomadas para criar uma fatura eletrônica:

O remetente gera um documento XML que contém as informações necessárias para a emissão da fatura eletrônica brasileira (NF-e). Deve ser incluído um certificado digital que garanta a autenticidade e integridade dos dados.

A administração fiscal fará uma primeira avaliação em tempo real e enviará a autorização de Utilização necessária, sem a qual não é possível transportar mercadorias.

O remetente deve imprimir um DANF-e, uma representação em papel, que deve ser anexado ao envio. O governo pode acessar diretamente a validade do envio graças a isso.

O comprador deve fazer o check-in ao receber os bens e fazer um check NF-e com a autoridade fiscal.Para um recém-chegado, isto pode parecer um processo longo, mas na verdade não passa de um procedimento rotineiro. Para enfrentar este Desafio, algumas empresas decidem contar com um parceiro tecnológico que pode facilitar este processo. É por isso que a solução NF-e da EDICOM oferece total conformidade com as normas e requisitos definidos de faturação Brasileira, garante uma completa integração com seu ERP e está digitalmente ligada à autoridade tributária brasileira.